Aconteceu na última quinta ( 26/01 ), Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, uma reunião com o Secretario de Agricultura Zeca Coelho, com Evandro Bezerra Diretor do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), o Gerente de Convênios da Prefeitura Elisberto Costa e o Secretário de Educação e Cultura Professor Marcos Augusto, na reunião foram tratados assuntos referentes a agricultura familiar, e o PNAE (Programa
Nacional de Merenda Escola). Apesar de ter mais de 50 anos de existência, o Programa Nacional de
Alimentação Escolar só teve seu marco legal [Lei 11.947]
sancionado em 2009, graças à mobilização da sociedade civil, sobretudo
por meio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(Consea). Com a lei algumas
conquistas foram atingidas, o reconhecimento da alimentação como um
direito humano e a obrigatoriedade de que no mínimo 30% dos recursos
sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar através
de chamadas públicas de compra, com dispensa de licitação. O PNAE
garante a alimentação escolar dos alunos da educação básica em escolas
públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades
nutricionais dos alunos para contribuir na aprendizagem e rendimento,
bem como promover hábitos alimentares saudáveis.
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